Termos e Condições

1. Âmbito do serviço

A Empregabilidade disponibiliza um diretório de ofertas de emprego para o mercado português, permitindo a publicação, gestão e consulta pública de anúncios.

2. Conta e responsabilidades

• O utilizador deve manter os dados de acesso corretos e atualizados.
• Quem publica uma oferta garante que dispõe de legitimidade para o fazer.
• O conteúdo publicado deve ser verdadeiro, claro e legalmente admissível.

3. Regras aplicáveis às ofertas

• As ofertas devem descrever funções, requisitos e localização de forma precisa.
• Não é permitido publicar conteúdo discriminatório, enganoso, ilegal ou abusivo.
• Não é permitido publicar anúncios sem intenção real de recrutamento.

4. Ciclo de vida das listagens

Cada oferta publicada fica listada publicamente durante 30 dias. Após esse prazo, o anúncio deixa de aparecer na homepage e na pesquisa, embora possa continuar acessível por URL direta. O anunciante pode renovar manualmente a listagem por mais 30 dias a partir do painel.

5. Promoção paga de ofertas

O anunciante pode destacar uma oferta elegível durante 60 dias mediante um pagamento único de 19,99 €, salvo indicação diferente apresentada no checkout. A compra não cria uma subscrição nem implica renovação automática. O período começa após a confirmação do pagamento e mantém a oferta visível e em destaque até à data indicada no painel.

O destaque aumenta a visibilidade da oferta, mas não garante candidaturas, contratações ou qualquer resultado de recrutamento. Os pagamentos são processados pela Stripe e eventuais reembolsos ou direitos legais do consumidor são tratados nos termos da lei aplicável.

6. Direito de remover ou ocultar conteúdo

A plataforma pode deslistar, suspender ou remover conteúdo que viole estes termos, que apresente risco jurídico ou reputacional, ou que comprometa a segurança e integridade do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado numa base de melhor esforço. O operador não garante disponibilidade ininterrupta, nem se responsabiliza por decisões de recrutamento, candidaturas ou relações estabelecidas entre anunciantes e candidatos.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

9. Contacto

Para questões sobre o serviço ou estes termos, contacta-nos através de [email protected].

Última atualização: 12 de agosto de 2026.